Bancada religiosa cristã no Congresso Nacional, violação aos direitos fundamentais das minorias e os direitos de família dos homossexuais

Nas últimas décadas, a luta pelos direitos dos homossexuais tem se intensificado e muitos já foram consagrados. Entretanto, ainda é marcante a presença de discursos preconceituosos, sendo o Brasil recordista em crimes contra as minorias sexuais. Um dos fatores que contribuem com esse cenário é a pre...

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Detalhes bibliográficos
Authors: Oliveira, David Mesquiati de (Author) ; Castro, Renata Rezende Pinheiro (Author)
Tipo de documento: Recurso Electrónico Artigo
Idioma:Português
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Publicado em: Universidade Estadual de Maringá 2022
Em: Revista Brasileira de História das Religiões
Ano: 2022, Volume: 15, Número: 43, Páginas: 53-75
Outras palavras-chave:B Homossexualidade. Bancada Religiosa. Democracia. Minorias
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Descrição
Resumo:Nas últimas décadas, a luta pelos direitos dos homossexuais tem se intensificado e muitos já foram consagrados. Entretanto, ainda é marcante a presença de discursos preconceituosos, sendo o Brasil recordista em crimes contra as minorias sexuais. Um dos fatores que contribuem com esse cenário é a presença de discursos religiosos conservadores, que materializam o pressuposto da heteronormatividade. Muitos desses discursos fundamentalistas podem ser percebidos nos grupos religiosos que compõem a bancada religiosa no Congresso Nacional. Partindo dessa premissa, questiona-se: no que concerne às conquistas dos direitos dos homossexuais, a interferência da bancada religiosa no Congresso Nacional seria a prevalência do direito democrático das maiorias ou uma violação aos direitos fundamentais das minorias? O objetivo é analisar a interferência da bancada religiosa do Congresso Nacional em torno dos direitos homossexuais. Este é um estudo de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa com foco histórico e jurídico. Compreende-se que uma democracia não pode ser limitada a um governo da maioria, devendo haver o respeito aos direitos fundamentais das minorias, sob pena de transformar-se em um despotismo da maioria contra a minoria.
ISSN:1983-2850
Obras secundárias:Enthalten in: Revista Brasileira de História das Religiões
Persistent identifiers:DOI: 10.4025/rbhranpuh.v15i43.62707