A declaração Dignitatis Humanae e o entendimento de John Finnis sobre a liberdade religiosa = Dignitatis Humanae and John Finnis’s understanding of religious freedom

Este artigo almeja incentivar o leitor a aprofundar sua compreensão acerca dos elementos da Lei natural presentes no pensamento de John Finnis, principalmente no que concerne ao direito humano da liberdade religiosa. Isso se deve ao fato desse autor apresentar uma perspectiva única sobre a religião,...

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Autres titres:Dignitatis Humanae and John Finnis’s understanding of religious freedom
Auteur principal: Rio, Laura Souza Pires do (Auteur)
Type de support: Électronique Article
Langue:Portugais
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Fernleihe:Fernleihe für die Fachinformationsdienste
Publié: FATEO, PUCRS [2020]
Dans: Teocomunicação
Année: 2020, Volume: 50, Numéro: 1, Pages: 1-13
Sujets non-standardisés:B lei natural
B Direito humano
B Natural Law
B Human Rights
B Religious Freedom
B Liberdade Religiosa
Accès en ligne: Volltext (doi)
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Résumé:Este artigo almeja incentivar o leitor a aprofundar sua compreensão acerca dos elementos da Lei natural presentes no pensamento de John Finnis, principalmente no que concerne ao direito humano da liberdade religiosa. Isso se deve ao fato desse autor apresentar uma perspectiva única sobre a religião, de maneira a considerá-la como um dos bens humanos fundamentais básicos. Antes de ser um direito humano protegido em tratados internacionais e nas Constituições de diversos países, a religião, de acordo com sua teoria, é um bem humano que deve ser protegido. Tal proteção é imprescindível para o cumprimento de todas as potencialidades de cada ser humano, para que seja possível atingir o seu florescimento humano e, assim também, o bem comum. Dessa forma, será discutido neste trabalho se a liberdade religiosa, sob a ótica de John Finnis, é universal e se deveria assim, ser endossada e aplicada universalmente em todo o mundo, utilizando como exemplo, o documento do Concílio do Vaticano II – Dignitatis Humanae (1965). Ainda, será realizada uma análise bibliográfica das obras desse autor que versam sobre este tema a fim de identificar quais são, e se existem, princípios da liberdade religiosa que são universalmente aplicáveis no mundo inteiro e, principalmente no Ocidente. Dessa forma, a partir da identificação desses princípios será reconhecida a relevância da proteção e incentivo ao exercício desse direito no espaço público, diante do caráter natural relativo ao bem humano da religião, tendo em vista a teoria apresentada por John Finnis.
This paper aims to encourage the reader to deepen his understanding of the elements of natural law inserted in the thought of John Finnis, especially in what concerns the human right of religious freedom. This is due to the fact that this author presents a unique perspective on religion, in order to consider it as one of the fundamental basic human goods. Before being a human right protected in international treaties and in the Constitutions of various countries, religion, according to its theory, is a human good that must be protected. Such protection is essential for the fulfillment of all the potentialities of each human being, so that it is possible to reach its human flourishing and, thus, the common good. Thus, it will be discussed in this paper whether religious freedom, from the perspective of John Finnis, is universal and should thus be endorsed and universally applied throughout the world, using as an example the document of the II Vatican Council - Dignitatis Humanae (1965). Also, a bibliographical analysis of the author’s works on this topic will be carried out in order to identify what are, and if they exist, principles of religious freedom that are universally applicable throughout the world and especially in the West. Thus, the identification of these principles will be recognized the relevance of protection and encouragement to the exercise of this right in the public space, given the natural character relative to the human good of religion, in view of the theory presented by John Finnis.
ISSN:1980-6736
Contient:Enthalten in: Teocomunicação
Persistent identifiers:DOI: 10.15448/0103-314X.2020.1.33435